Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1017,1063,2026-05-15,"Dispõe sobre a alteração do anexo I e V da Lei nº 1.051, de 23 de fevereiro de 2026, alterando a tabela de vencimentos de salários dos ocupantes dos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal do Município de Itaitinga e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1018,1062,2026-05-04,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1019,1061,2026-04-28,"Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1020,1060,2026-04-28,"Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Itaitinga/CE (2026-2036) e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
1021,1059,2026-04-28,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1022,1058,2026-04-28,"Altera o art. 2º Lei Municipal nº 606, de 04 maio de 2018, a fim de ampliar as hipóteses de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1023,1057,2026-04-14,"Revoga integralmente a Lei nº 320/2008 e a Lei nº 420/2011, extingue a gratificação por desempenho de função no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1024,1056,2026-04-14,"Revoga a Lei Municipal nº 273, de 15 de junho de 2005, altera o art. 116, revoga os arts. 123 e 124 e acrescenta o art. 125-A à Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1025,1055,2026-04-13,"Institui gratificação de incentivo à produtividade, de natureza variável, para os servidores ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Vigilância Sanitária do Município de Itaitinga, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1026,1054,2026-04-13,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Trânsito (REFIS TRÂNSITO) no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"