| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 239/2025 | REQUER CONTINUAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA DO MUTIRÃO, NO BAIRRO GERERAÚ E INFORMAÇÕES MAIS PRECISAS A RESPEITO DO ANDAMENTO DA REFORMA COM SEUS EQUIPAMENTOS. | Professora Claudia | 11/06/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 240/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CESPI DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 11/06/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 231/2025 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO DO EXECUTIVO AO SUPERINTENDENTE DO DEPART. NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSP.-DNIT, NO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE RETORNO NO KM 21 DA RODOVIA SANTOS DUMONT-BR 116, EM JABUTI, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 11/06/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 223/2025 | REQUER A LIMPEZA ,CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E MAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RAQUEL DE QUEIROZ,NO CAMPO DO PONTE PRETA,BAIRRO JABUTI. | Professora Claudia | 03/06/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 222/2025 | REQUER A LIMPEZA DA RUA ÁTILA GERALDO DE FREITAS ,NO BAIRRO GERERAÚ. | Professora Claudia | 03/06/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 045/2025 | TORNA DISPONÍVEL EXEMPLARES DO ESTATUTO DO IDOSO ( LEI N° 10.741, DE 1° DE OUTUBRO DE 2003) NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICÍPAL DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 20/05/2025 | Lido Em Plenario | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 044/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 20/05/2025 | Lido Em Plenario | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 043/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPAL DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 20/05/2025 | Lido Em Plenario | #f1c40f |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 194/2025 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO DO EXECULTIVO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-CE ,SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO -CNH NO POSTO DO DETRAN ,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 13/05/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 040/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE TODAS AS SESSÕES PLENÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 13/05/2025 | Lido Em Plenario | #f1c40f |
| REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO: 011/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO GRUPO IPÊ QUÍMICA E AO CEO DO GRUPO O SR. JOÃO PAULO FERREIRA STUDART GOMES, QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE. | Professora Claudia | 07/05/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÕ BÁSICA NO MUNICIPIO DE ITAITINGA,EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL Nº15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Claudia | 07/05/2025 | Parecer Técnico da Procuradoria Legislativa | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 172/2025 | REQUER PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E MAIS DRENAGEM PARA A CONTINUAÇÃO DA RUA PADRE CÍCERO, MAIS CONHECIDA COMO (BECO DA JOANA), NO BAIRRO BARROCÃO. | Professora Claudia | 22/04/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 030/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, COMO ESCOLAS E PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 08/04/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 029/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E Á EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 08/04/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DEFICIÊNCIAS FÍSICA SENSORIAIS, MENTAIS E/OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍEL NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Claudia | 08/04/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 147/2025 | REQUER A LIMPEZA DO CALÇADÃO, DA PRAÇA E DA LAGOA DO JABUTI. | Professora Claudia | 02/04/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 026/2025 | ASSEGURA AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA A CONCESSÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PELOS INGRESSOS DE CASAS DE DIVERSÃO, PRAÇAS ESPORTIVAS E ESTABELECIMENTOS SIMILILARES QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL. | Professora Claudia | 02/04/2025 | Encaminhado A Procuradoria Legislativa | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINIO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODOS DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 01/04/2025 | Encaminhado A Procuradoria Legislativa | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA ÚNICA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ. | Professora Claudia | 17/03/2025 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 022/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITINGA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Claudia | 17/03/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 021/2025 | DISPÕE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO, DO MUNICIPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ. | Professora Claudia | 17/03/2025 | Parecer Técnico da Procuradoria Legislativa | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 012/2025 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO ABORDANDO NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E DE FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 12/03/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 097/2025 | REQUER CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, MAIS DRENAGEM E MAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA LOCAL F, NO LOTEAMENTO CASTELO BRANCO II NO BAIRRO ANCURI. | Professora Claudia | 12/03/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 013/2025 | INSTITUI O "PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO" NO MUNICIPIO DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 10/03/2025 | Parecer Técnico da Procuradoria Legislativa | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO: 006/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTINADA A CELEBRAR O DIA NACIONAL DO EMPREENDEDOR, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025. | Professora Claudia | 28/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO: 005/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BIBLIA, CELEBRADO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO. | Professora Claudia | 28/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 011/2025 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA POLITICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR MEIO DE BICICLETAS, NO MUNICIPIO DE ITAITINGA, CEARÁ. | Professora Claudia | 28/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 010/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Professora Claudia | 25/02/2025 | Lido Em Plenario | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 009/2025 | INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTINS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 25/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO: 004/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO PROFISSIONAL DE MARKETING, CELEBRANDO NO DIA 08 DE MAIO. | Professora Claudia | 25/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 007/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Professora Claudia | 19/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 005/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 810/2022 DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, CEARÁ. | Professora Claudia | 19/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 006/2025 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICIPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ. | Professora Claudia | 17/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕES SOBRE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 003/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO CEARÁ. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 002/2025 | TORNA DISPONÍVEIS EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Parecer Técnico da Procuradoria Legislativa | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO: 003/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO: 002/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUER A RELIAZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO TEATRO, CELEBRADO NO DIA 27 DE MARÇO. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 016/2025 | REQUER REFORMA ESTRUTURAL DA QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO SALES FILHO - JABUTI. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 015/2025 | REQUER A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO DENOMINADO POÇO AZUL, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 014/2025 | REQUER A LIMPEZA E REVITALIZAÇAO DA NASCENTE NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. | Professora Claudia | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 006/2025 | REQUER QUE SEJA IMPLANTADO UM CRÁS NO BAIRRO ANCURÍ. | Lucia Queiroz | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 005/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO CASTELO BRANCO, NA RUA LOCAL B COM RUA F, BAIRRO ANCURI. | Lucia Queiroz | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |
| REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO: 004/2025 | REQUER AMPLIAÇÃO DA CRECHE GERVÁSIO QUEIROZ MARINHO, ANCURI. | Lucia Queiroz | 12/02/2025 | Votação única | #2980b9 |