Câmara de Itaitinga

DISPENSA: 09.29.01-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/09/2025

Data do extrato: 30/09/2025

Data da divulgação do extrato: 03/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/10/2025

Valor estimado: R$ 58.100,00

Motivo da escolha da origem

A proponente ICONTEC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ICONTEC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF No 47.041.548/0001-43, com o valor de R$ R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais).

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE, COM OBJETIVO DE SISTEMATIZAR AS AÇÕES DE GOVERNANÇA E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, CEARÁ, PARA FORTALECIMENTO DO SEU AMBIENTE DE INTEGRIDADE..

Data da ratificação:

03/10/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/09/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP Link da publicação

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	LARISSA DA SILVA LINO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	LEANDRO VIANA SAMPAIO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	RENATO LOPES NOVAIS

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA	LEANDRO VIANA SAMPAIO	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
ICONTEC SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
03/10/2025 - 13:00	DIVULGAÇÃO DO EXTRATO	FECHADA	LEANDRO VIANA SAMPAIO
03/10/2025 - 12:30	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	LEANDRO VIANA SAMPAIO
03/10/2025 - 12:00	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	LARISSA DA SILVA LINO
03/10/2025 - 11:00	ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA	FECHADA	LARISSA DA SILVA LINO
30/09/2025 - 16:17	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	LEANDRO VIANA SAMPAIO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
PROJETO BÁSICO	636KB	pdf
JUSTIFICATIVA	242KB	pdf
PARECER JURÍDICO	198KB	pdf
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	107KB	pdf