AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE 4.633,17 M² (QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS), DE TERRENO URBANO, SITUADOS NA RUA L, S/N, ANCURI, CEP 61880000, EM ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, COM TERRENOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA OLIVEIRA GOMES PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.982.595/0001-87, COM ÁREA TOTAL DE 83.144,87 M2 (OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E OITENTA E SETE DECÍMETROS) DE VALOR SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.