DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO ORTOLITE, OBJETO DA MATRÍCULA CARTORÁRIA DE Nº 0000004, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAITING/CE, COM O FIM DE FORMALIZAR A SITUAÇÃO CONCRETA DO REFERIDO BEM E DE ADEQUA-LO À SUA MATRÍCULA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.