DISPÕE SOBRE ALERAÇÃO DA LEI Nº 285/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2026, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E REVOGA A LEI Nº 577/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2021 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/09/2021 09:00:01 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 23/09/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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