PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 017/2021

Informações da matéria
Autor: MAURO JEGUE e NEN BESSA
Data: 18/10/2021
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Ementa

CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, LICENÇA POR UM DIA, POR ANO, PARA TODOS QUE REALIZAREM EXAMES PREVENTIVO DE CÂNCER DE MAMA, DE ÚTERO E DE PRÓSTATA.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
O câncer de mama lidera o índice de mortalidade no Brasil, só ficando atrás dos acidentes automobilísticos, atropelamentos e assassinatos. A cada ano morrem de câncer no Brasil dez mil mulheres e a faixa etária está acima dos 35 anos. Uma das maiores causas da morte por câncer de mama é a detecção tardia e a metástese (transmissão de células cancerosas para um órgão próximo). Sessenta por cento dos casos são identificados em estágios avançados (tumores com mais de 5 cm de diâmetro). Aí a mastectomia (retirada de um dos seios) é inevitável. Em tumores iniciais (menos de 2 cm) pode ser feita uma cirurgia chamada quadrantectomia sem retirada do seio. O auto-exame é primordial, mas a mamografia é fundamental para a detecção de um tumor. E o mesmo acontece com o câncer de próstata, e o exame de toque retal é insubstituível.

Existem muitos programas sociais que incentivam os exames entre homens e mulheres, mas muitas pessoas justificam que não fazem os exames citados, pois não têm tempo, a vida moderna atrapalha os cuidados com a saúde, e é por isso que sugerimos nesse Projeto de Lei, um dia de licença por ano para esses exames preventivos, para funcionários públicos. E espero a compreensão dos colegas desta Casa de Leis.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/10/2021 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MAURO JEGUE

VEREADOR(A)

PRD

Autor

MAURO JEGUE

2º SECRETARIO(A)

PRD

Autor

NEN BESSA

VEREADOR(A)

PRD

Autor

NEN BESSA

PRESIDENTE

PRD

Autor

Sessão: 028/2021 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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