Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 284, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, ALTERAÇÃO E ATUALIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA AS NOMENCLATURAS E OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A renovação da Lei 284 se faz necessária para atualizar e adequar a estrutura administrativa do município de Itaitinga, permitindo a criação de cargos comissionados, essenciais para o bom funcionamento da administração pública. Além disso, a alteração das nomenclaturas e valores das gratificações visa aprimorar a gestão de pessoal, garantindo a valorização e a justa remuneração dos servidores. Ademais, a adoção de outras providências contribuirá para a eficiência e eficácia dos serviços prestados à população.