DISPÕE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO, DO MUNICIPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/03/2025 14:50:20 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/03/2025 14:50:53 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 18/03/2025 14:51:14 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/03/2025 14:51:34 | 005ª (Quinta) Sessão Extraordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 21 de Março de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA | |
| 22/03/2025 09:46:02 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | |||
| 22/03/2025 09:46:18 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 22/03/2025 09:46:57 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 22/03/2025 09:47:32 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER | |||
| 10/04/2025 15:22:59 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE |
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