DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DEFICIÊNCIAS FÍSICA SENSORIAIS, MENTAIS E/OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍEL NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2025 10:24:05 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/04/2025 10:24:53 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/04/2025 10:25:11 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/04/2025 10:25:28 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 10 de Abril de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA |
| 10/04/2025 11:44:42 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 10/04/2025 11:59:06 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 10/04/2025 15:31:53 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
| 22/04/2025 15:33:50 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 24/04/2025 15:32:28 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 24 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
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