DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ITAITINGA,EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL Nº15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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07/05/2025 09:09:02 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
07/05/2025 09:13:10 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
07/05/2025 09:14:38 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
08/05/2025 09:18:13 | ENVIADO PARA LEITURA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
09/05/2025 10:34:19 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
12/05/2025 10:35:19 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
13/05/2025 10:36:04 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
09/07/2025 15:05:49 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
09/07/2025 15:05:58 | VOTAÇÃO ÚNICA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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