ALTERA A LEI DE 652/2020, COM BASE NOS TERMOS DO §10,ART.144,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 LEI Nº9.503/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2025 13:50:48 | CADASTRADO | AGENTE: ANA ERIKA LIMA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 25/06/2025 13:52:21 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2025 13:53:37 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/06/2025 13:54:40 | ENVIADO PARA LEITURA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 07/07/2025 10:03:37 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 07/07/2025 10:03:53 | VOTAÇÃO ÚNICA | 008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 7 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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