Ementa

ALTERA-SE O ART. 2° DA LEI N° 923/2025, NA FORMA QUE INDICA.

Justificativa

A alteração do Art. 2° da Lei N° 923/2025 se faz necessária para adequar a legislação às demandas atuais da sociedade. A modificação proposta visa garantir maior efetividade na aplicação da lei, promovendo a justiça e a equidade. Dessa forma, a alteração proposta contribuirá para o aprimoramento do ordenamento jurídico, atendendo aos anseios da população e fortalecendo o Estado de Direito.