DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 635/2019 QUE TRATA DA RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO ORTOLITE, OBJETO DA MATRÍCULA CARTORÁRIA DE Nº 0000004, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAITINGA/CE, COM O FIM DE FORMALIZAR A SITUAÇÃO CONCRETA DO REFERIDO BEM E DE ADEQUÁ-LO À SUA MATRÍCULA-MÃE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/11/2019 09:00:00 | VOTAÇÃO EM 1º TURNO | 088ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (02/08/2019 À 15/12/2019) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO |
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