Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PRESENCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Indicação tem como objetivo principal a criação de um mecanismo de apoio à permanência de estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em nosso município.

A educação é um direito fundamental e um pilar para o desenvolvimento social e econômico de qualquer comunidade. No entanto, muitos cidadãos de Itaitinga, por diversas razões, não conseguiram concluir seus estudos na idade apropriada.

A EJA representa uma oportunidade valiosa para que essas pessoas retomem sua trajetória educacional, adquiram novos conhecimentos e melhorem suas perspectivas de vida e de inserção no mercado de trabalho. Contudo, a evasão escolar nessa modalidade ainda é um desafio significativo. Grande parte desses estudantes são trabalhadores que enfrentam longas jornadas e têm responsabilidades familiares, o que torna a frequência às aulas um esforço diário.

A instituição da Bolsa-Auxílio Permanência, no valor de R$ 120,00 mensais, funcionará como um incentivo direto para mitigar as dificuldades financeiras que muitas vezes se impõem como um obstáculo à continuidade dos estudos. Este auxílio, condicionado à frequência mínima de 75%, não apenas apoiará os estudantes em suas despesas básicas, mas também valorizará seu esforço e dedicação, promovendo a assiduidade e, consequentemente, um melhor aproveitamento escolar.

Inspirada em iniciativas bem-sucedidas, como a do município de Pacatuba, esta proposta busca combater a evasão escolar, elevar os índices de escolaridade de nossa população e promover a inclusão social. Investir na educação de jovens e adultos é investir no futuro de
Itaitinga, formando cidadãos mais qualificados, conscientes e preparados para os desafios da vida.

Diante do exposto, e certo da sensibilidade do Chefe do Poder Executivo para com esta importante causa social, solicito o apoio para a presente Indicação, a fim de que seja transformada em lei e implementada em benefício de nossos munícipes.