INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA DOCÊNCIA, ABRANGENDO OS QUE POSSUÍREM VÍNCULO EFETIVO E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/10/2025 10:42:31 | CADASTRADO | AGENTE: DANIELE PINHEIRO DA SILVA NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 21/10/2025 10:42:57 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/10/2025 10:43:42 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/10/2025 10:45:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA |
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