Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL 'ITAITINGA POR ELAS' VOLTADA À PREVENÇÃO AO ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO INICIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação da Política Municipal 'Itaitinga Por Elas' é fundamental para garantir a proteção e assistência às mulheres em situação de violência no município de Itaitinga. A implementação deste projeto de lei legislativo visa promover a igualdade de gênero, prevenir a violência contra as mulheres e oferecer um atendimento inicial adequado e humanizado, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.