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INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE URBANA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

I – GARANTIR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS;

II – MELHORAR A ORIENTAÇÃO URBANA DE MORADORES, VISITANTES E SERVIÇOS PÚBLICOS;

III – PROMOVER A PADRONIZAÇÃO VISUAL DAS PLACAS INDICATIVAS;

IV – CONTRIBUIR PARA A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E VALORIZAÇÃO DA PAISAGEM DA CIDADE.

DIRETRIZES SUGERIDAS

I – POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS, PRESERVADA A FINALIDADE PRINCIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO;

II – OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA VIÁRIA, MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO URBANO;

III – DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E VISUAIS PARA O MODELO E LAYOUT DAS PLACAS;

IV – ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO PARA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU PARCERIA.

CUSTEIO E PARCERIAS

SUGERE-SE QUE AS DESPESAS RELATIVAS À CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS POSSAM SER:

I – CUSTEADAS PELO MUNICÍPIO, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA;

II – REALIZADAS POR MEIO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA; OU

III – EXECUTADAS DE FORMA MISTA, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.