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A VEREADORA LUCIA MARIA DE QUEIROZ SERPA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A MINUTA SUGESTIVA DE INDICAÇÃO PARA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 12 DE MARÇO.

ART. 2º A DATA TEM COMO FINALIDADE:

I – HOMENAGEAR AS VÍTIMAS DA PANDEMIA DA COVID-19;

II – RECONHECER O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DEMAIS TRABALHADORES ESSENCIAIS;

III – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE PÚBLICA, PREVENÇÃO E SOLIDARIEDADE SOCIAL.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS:

I – PALESTRAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS;

II – MOMENTOS DE HOMENAGEM E REFLEXÃO;

III – AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA CIÊNCIA E DA SAÚDE PÚBLICA.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.