Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO DE IMAGENS EM TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, VISANDO REFORÇAR A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES, MOTORISTAS, MONITORES E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SERVIÇO.

Justificativa

O transporte escolar desempenha papel fundamental na garantia do acesso à educação, sendo responsável pelo deslocamento diário de centenas de estudantes. Diante da crescente necessidade de aprimoramento das medidas de segurança, a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos escolares representa uma importante ferramenta de proteção e prevenção.

A utilização desses equipamentos contribuirá para a preservação da integridade física e moral dos alunos, motoristas, monitores e demais servidores envolvidos na prestação do serviço, possibilitando maior controle das atividades realizadas durante os trajetos e auxiliando na apuração de eventuais ocorrências.

Além disso, o monitoramento por imagens poderá inibir atos de vandalismo, agressões, bullying, danos ao patrimônio público e outras condutas inadequadas, promovendo um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os usuários do transporte escolar.

A medida também proporcionará maior transparência na prestação do serviço público, permitindo que a Administração Municipal disponha de mecanismos eficazes para a verificação de fatos e a adoção das providências cabíveis quando necessário.

Dessa forma, considerando os benefícios que a iniciativa trará à comunidade escolar, entende-se que a implantação de câmeras de segurança em todos os veículos do transporte escolar municipal constitui medida de relevante interesse público, merecendo a atenção e o apoio do Poder Executivo.