DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E V DA LEI Nº 1.051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, ALTERANDO A TABELA DE VENCIMENTOS DE SALÁRIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.