LEI MUNICIPAL - 1055/2026

Informações da lei municipal
Data: 13/04/2026
Número: 1055
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, DE NATUREZA VARIÁVEL, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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