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Foram encontradas 529 registros
ORDINÁRIA: 035/2026 20/02/2026

  • 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2026 12/02/2026

  • 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 001/2026 05/02/2026

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 016/2026 29/01/2026

  • 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 15/2025 29/12/2025

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 014/2025 22/12/2025

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 033/2025 18/12/2025

  • 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 013/2025 11/12/2025

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 032/2025 11/12/2025

  • 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 031/2025 04/12/2025

  • 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 012/2025 02/12/2025

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 030/2025 27/11/2025

  • 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 011/2025 19/11/2025

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 029/2025 13/11/2025

  • 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 028/2025 06/11/2025

  • 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 027/2025 23/10/2025

  • 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 026/2025 16/10/2025

  • 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 010/2025 14/10/2025

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 025/2025 09/10/2025

  • 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 024/2025 02/10/2025

  • 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 023/2025 25/09/2025

  • 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 022/2025 18/09/2025

  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2025 11/09/2025

  • 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2025 28/08/2025

  • 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 019/2025 21/08/2025

  • 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 009/2025 14/08/2025

  • 009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 018/2025 17/07/2025

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 17 DE JULHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 017/2025 10/07/2025

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 008/2025 07/07/2025

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 7 DE JULHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2025 03/07/2025

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 3 DE JULHO DE 2025

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