INSTITUI NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE (2026-2036) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA, DE RUA PLÍNIO BENEDITO ALVES, RUA GERALDA FÉLIX DE MENEZES, RUA VALDEMAR DE CASTRO E SILVA E RUA CORDEIRO FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM ELEVADA TRANSVERSAL E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA RAIMUNDO ALVES CAVALCANTE, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS VADIR LOPES E PROFESSOR ISAAC NEWTON.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA GALDINO ASSUNÇÃO, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA LAZER, ESPORTE E CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM ELEVADA TRANSVERSAL E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA JOSÉ PEREIRA CAMPOS, NO CRUZAMENTO COM A RUA LEOPOLDO NEPOMUCENO, NO BAIRRO CENTRO, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE PROFESSORA LIEGE.

QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DE EVENTOS E URBANIZADA COM ACADEMIA DA SAÚDE, PARQUINHOS, BANCOS E OUTROS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS AO PÚBLICO.

REQUER CAPINAGEM E ARBORIZAÇÃO NAS MARGENS DO RIACHO DO PARQUE DOM PEDRO, NO TRECHO SITUADO AO LADO DA PRAÇA DO BAIRRO.

A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MÓVEL (VET MÓVEL) NO BAIRRO ANCURI.

LIMPEZA MAIS CAPINAGEM E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA FRANCISCA FERREIRA SALES NO TRECHO SITUADO ENTRE A RUA MANUEL CAJUIRO E A BR 116.

REQUER, A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO LOTEAMENTO BÉTEL, NO BAIRRO PONTA DA SERRA.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS, SDO “A”, SDO “B”, SDO “C” E SDO “D”, NO LOTEAMENTO BÉTEL, BAIRRO PONTA DA SERRA.

A LIMPEZA URBANA NAS RUAS FRANCISCO CASTELO DA SILVA E RUA INÊS COELHO FLORINDO NA VILA MACHADO.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESPERANÇA E DAS DEMAIS RUAS DO BAIRRO MUTIRÃO RIACHÃO.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADO DA RUA SDO, QUE LIGA O BAIRRO DOS ALTOS AO MUTIRÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.

REQUER A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO VET MÓVEL NO MUNICÍPIO.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, MANUTENÇÃO DA LIMPEZA E RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE ROTA PARA TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS ENTRE ITAITINGA X PACATUBA.

REQUER A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAITINGA QUE VIABILIZE, DE FORMA EXCEPCIONAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA AMPLA, CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E IMPLANTAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE NA CRECHE FRANCISCA DE ASSUNÇÃO RIBEIRO, NO ANGORÁ, VISANDO ATENDER A COMUNIDADE ESTUDANTIL EXISTENTE NA MESMA.

REQUER A SOLICITAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA A INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS NOS CAMPOS DAS AGREMIAÇÕES QUE PARTICIPAM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ITAITINGA, SÉRIES A E B.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO LIMITE PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "FACILITANDO O ACESSO" NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAÇÃO DE CONTEÚDOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABORDANDO SUA APLICAÇÃO, FORMAS DE VIOLÊNCIA E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS NA QUAL ELA ESTA PRESENTE.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 812/2022, QUE MODIFICA A LEI N° 608, DE 18 DE MAIO DE 2015, A FIM DE AMPLIAR AS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.