Corpo da matéria

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, VEREADOR LEANDRO VIANA SAMPAIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE NOMEIA RUAS SITUADAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA, DE RUA FRANCISCO JOSÉLEIDE ASSUNÇÃO RANGEL E RUA ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO JOSÉLEIDE ASSUNÇÃO RANGEL A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME MAPA ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

ART. 2º FICA DENOMINADA RUA ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME MAPA ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

ART. 3º A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIARÁ:

I - A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DA REFERIDA RUA;

II - A SOLICITAÇÃO, JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS), DA CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) ESPECÍFICO PARA O LOGRADOURO ORA NOMEADO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.