INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A instituição da Política Municipal de Fiscalização e Monitoramento da Qualidade da Água fornecida pela Cagece em Itaitinga se faz necessária para garantir a saúde e bem-estar da população, assegurando a qualidade do recurso hídrico consumido. Além disso, a medida visa promover a transparência e a responsabilidade da empresa prestadora de serviços, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de abastecimento de água no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2025 14:19:17 | CADASTRADO | AGENTE: CLICIA PESSOA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 10/12/2025 14:20:33 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2025 14:21:00 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/12/2025 14:21:21 | ENVIADO PARA LEITURA | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 12/12/2025 09:30:36 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 18/02/2026 11:19:54 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 19/02/2026 11:20:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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