DISPOSIÇÃO SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ITAITINGA COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE CONSUMIDORES EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.
A fixação de avisos nos estabelecimentos comerciais de Itaitinga com informações sobre atendimento e orientação de consumidores em situação de superendividamento é uma medida necessária para proteger os cidadãos e garantir seus direitos. Com essa iniciativa, buscamos promover a educação financeira e prevenir problemas relacionados ao endividamento excessivo, contribuindo para a saúde financeira da população e para o desenvolvimento econômico do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/12/2025 08:50:28 | CADASTRADO | AGENTE: CLICIA PESSOA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 17/12/2025 11:58:11 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2025 11:58:29 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/12/2025 11:58:43 | ENVIADO PARA LEITURA | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA |
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