Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "MORAR BEM ITAITINGA" DESTINADO À MELHORIA HABITACIONAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO DA MORADIA DIGNA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

Justificativa

A criação do Programa Municipal "Morar Bem Itaitinga" se faz necessária para atender às demandas de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município. A melhoria habitacional, regularização fundiária e promoção da moradia digna são essenciais para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dessas famílias, contribuindo para a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável da cidade.