INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AO INCENTIVO AO MICROEMPREENDEDORISMO NO PARQUE DOM PEDRO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
À MESA DIRETORA, COMISSÕES E PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as),
O presente Projeto de Indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação de um espaço estruturado de incentivo ao microempreendedorismo no Parque Dom Pedro, destinado à comercialização de produtos e serviços de pequenos empreendedores do município de Itaitinga.
A iniciativa visa estimular a geração de renda, fortalecer a economia local e oferecer aos trabalhadores autônomos, feirantes, artesãos e pequenos produtores um ambiente adequado, organizado e acessível para o desenvolvimento de suas atividades comerciais. Muitos empreendedores da comunidade possuem habilidades e produções próprias, como artesanato, alimentos, confecção, produtos diversos e pequenos serviços, mas frequentemente não dispõem de um espaço apropriado para expor e comercializar seus produtos de forma segura e organizada.
A proposta consiste na implantação de uma estrutura destinada à realização de uma feira permanente ou periódica de microempreendedores dentro do Parque Dom Pedro, possibilitando que esses trabalhadores possam instalar suas bancas ou estandes em um ambiente planejado, com melhor organização e condições adequadas de funcionamento. A iniciativa também contribui para a valorização do parque como espaço de convivência comunitária, lazer e desenvolvimento econômico local.
Além de incentivar o empreendedorismo, a criação desse espaço poderá ampliar a circulação de pessoas no local, estimular o comércio popular e promover maior integração entre os moradores da região, fortalecendo a economia comunitária e incentivando novas oportunidades de trabalho e renda.
Dessa forma, o projeto representa uma importante iniciativa de desenvolvimento social e econômico para o município, promovendo oportunidades para pequenos empreendedores e contribuindo para a valorização dos espaços públicos e da economia popular.
Contando com o apoio dos nobres pares, solicito a aprovação desta proposição, que busca incentivar o empreendedorismo, promover geração de renda e fortalecer o desenvolvimento econômico local no município de Itaitinga.
Paço da Câmara Municipal de Itaitinga/CE, 13 de Março de 2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/03/2026 11:28:04 | CADASTRADO | AGENTE: EDINALDO TAVARES XAVIER | CADASTRADO | |
| 17/03/2026 09:40:41 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/03/2026 10:11:12 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/03/2026 10:11:27 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 18/03/2026 10:11:44 | VOTAÇÃO ÚNICA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DA SEGUINTE MEDIDA:
ART. 1º – FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO ESTRUTURADO DESTINADO AO INCENTIVO AO MICROEMPREENDEDORISMO NO PARQUE DOM PEDRO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, VOLTADO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE PEQUENOS EMPREENDEDORES LOCAIS.
ART. 2º – O ESPAÇO PODERÁ SER DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FEIRA PERMANENTE OU PERIÓDICA, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES, ARTESÃOS, PEQUENOS PRODUTORES, COMERCIANTES AUTÔNOMOS E DEMAIS TRABALHADORES DA ECONOMIA POPULAR.
ART. 3º – A ESTRUTURA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO PODERÁ CONTEMPLAR ÁREA COBERTA OU OUTRO MODELO DE ORGANIZAÇÃO ADEQUADO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, CIRCULAÇÃO DE VISITANTES E ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS.
ART. 4º – O PODER EXECUTIVO PODERÁ ESTABELECER CRITÉRIOS DE CADASTRO E PARTICIPAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INTERESSADOS, PRIORIZANDO MORADORES DO MUNICÍPIO E PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS.
ART. 5º – O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO FORTALECER AS AÇÕES DE INCENTIVO AO MICROEMPREENDEDORISMO NO ESPAÇO CRIADO.
ART. 6º – AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA INDICAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 7º – O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA INDICAÇÃO NO QUE COUBER, VISANDO GARANTIR SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, 13 DE MARÇO DE 2026.
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