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A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA RONDA PREVENTIVA NOS BAIRROS, COM FOCO NO REFORÇO DA SEGURANÇA NAS COMUNIDADES MAIS VULNERÁVEIS.

ART. 1º

FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RONDA PREVENTIVA NOS BAIRROS, COM ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DO DEMUTRAN, VISANDO AMPLIAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

ART. 2º

O PROGRAMA TERÁ COMO FINALIDADE:

I – INTENSIFICAR A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NOS BAIRROS COM MAIOR ÍNDICE DE VIOLÊNCIA;

II – REALIZAR RONDAS PREVENTIVAS PERIÓDICAS;

III – ATUAR DE FORMA PRIORITÁRIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA;

IV – PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E APOIO À POPULAÇÃO;

V – CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DE CRIMES E OCORRÊNCIAS.

ART. 3º

AS RONDAS PREVENTIVAS DEVERÃO OCORRER:

I – EM HORÁRIOS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO;

II – EM ÁREAS PREVIAMENTE MAPEADAS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS;

III – COM USO DE VIATURAS E, QUANDO NECESSÁRIO, PATRULHAMENTO A PÉ.

ART. 4º

O DEMUTRAN PODERÁ ATUAR DE FORMA INTEGRADA, CONTRIBUINDO COM APOIO LOGÍSTICO E ORGANIZAÇÃO DO FLUXO NAS ÁREAS ATENDIDAS.

ART. 5º

O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES.

ART. 6º

O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA INDICAÇÃO.

ART. 7º

ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.