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SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE,

À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE,

ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICA INDICADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHERES QUE EMPREENDEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO FEMININO, PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES E ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

ART. 2º O PROGRAMA INDICADO TERÁ COMO OBJETIVOS:

I – INCENTIVAR A CRIAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DE NEGÓCIOS LIDERADOS POR MULHERES;

II – PROMOVER CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORA;

III – ESTIMULAR A GERAÇÃO DE RENDA E A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA FEMININA;

IV – AMPLIAR OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO;

V – FORTALECER A ECONOMIA LOCAL POR MEIO DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

ART. 3º RECOMENDA-SE QUE O PROGRAMA TENHA COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO:

I – JOVENS MULHERES;

II – MÃES SOLO;

III – MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;

IV – MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;

V – MULHERES INTERESSADAS EM INICIAR OU EXPANDIR ATIVIDADES EMPREENDEDORAS;

VI – MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

ART. 4º PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, SUGERE-SE O DESENVOLVIMENTO DAS SEGUINTES AÇÕES:

I – CURSOS E OFICINAS DE CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO, GESTÃO DE NEGÓCIOS, VENDAS E MARKETING DIGITAL;

II – ORIENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO COMO MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL (MEI);

III – OFICINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA;

IV – PROGRAMAS DE MENTORIA PARA EMPREENDEDORAS;

V – APOIO À DIVULGAÇÃO DE NEGÓCIOS LIDERADOS POR MULHERES.

ART. 5º INDICA-SE AINDA A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL MULHERES QUE EMPREENDEM, A SER REALIZADA PERIODICAMENTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS POR MULHERES DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A FEIRA PODERÁ INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 6º SUGERE-SE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MULHER EMPREENDEDORA DESTAQUE, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES.

ART. 8º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.