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O VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE FELIZ – OUVIR DE NOVO”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE AUDITIVA E INCLUSÃO SOCIAL.

A PRESENTE INDICAÇÃO PROPÕE:

I – LEVANTAMENTO ATUALIZADO DA DEMANDA REPRIMIDA POR APARELHOS AUDITIVOS NO MUNICÍPIO;

II – REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA AVALIAÇÃO AUDITIVA, DIAGNÓSTICO E ENTREGA DE APARELHOS;

III – ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ZERAR A FILA DE ESPERA EXISTENTE;

IV – IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CONTÍNUO E PERMANENTE, EVITANDO NOVAS FILAS;

V – GARANTIA DE MANUTENÇÃO, AJUSTES E ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DOS USUÁRIOS;

VI – INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CLÍNICAS ESPECIALIZADAS E CENTROS DE REABILITAÇÃO;

VII – FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COMO O PROJETO MÃOS QUE FALAM E ACOLHEM, COM FOCO NO CADASTRO, ACOMPANHAMENTO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA;

VIII – AMPLIAÇÃO DO ACESSO A INTÉRPRETES DE LIBRAS EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EVENTOS PÚBLICOS;

IX – INTEGRAÇÃO COM O CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE ITAITINGA, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO;

X – PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS, AMPLIANDO A ACESSIBILIDADE NO ATENDIMENTO.

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESPECIALMENTE VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

A PERDA AUDITIVA COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE A COMUNICAÇÃO, O CONVÍVIO SOCIAL, O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DOS CIDADÃOS. ATUALMENTE, AINDA HÁ UMA DEMANDA REPRIMIDA PARA CONCESSÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, O QUE IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DESSAS PESSOAS.

ENTRETANTO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO JÁ POSSUI INICIATIVAS RELEVANTES, COMO O PROJETO MÃOS QUE FALAM E ACOLHEM, A PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM ATENDIMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS, ALÉM DO SUPORTE OFERECIDO PELO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE ITAITINGA.

DESSA FORMA, A PRESENTE PROPOSTA NÃO APENAS SUGERE A CRIAÇÃO DE UM NOVO PROGRAMA, MAS TAMBÉM A AMPLIAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EXISTENTES, TORNANDO A POLÍTICA PÚBLICA MAIS EFICIENTE, CONTÍNUA E ABRANGENTE.

O PROGRAMA “CIDADE FELIZ – OUVIR DE NOVO” SURGE COMO UMA ESTRATÉGIA PARA:

ZERAR A FILA DE ESPERA POR APARELHOS AUDITIVOS;

GARANTIR ATENDIMENTO CONTÍNUO E HUMANIZADO;

AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL;

FORTALECER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

PROMOVER DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.

A PROPOSTA ENCONTRA RESPALDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, QUE ASSEGURA O DIREITO À SAÚDE, E NA LEI Nº 13.146/2015, QUE GARANTE A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL, HUMANA E INCLUSIVA DA PROPOSTA, SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.