AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS ESTRUTURA FÍSICA (TELHADO, ASSENTO) NO PONTO, OFERECENDO PROTEÇÃO E CONFORTO AO PASSAGEIRO NA AVENIDA DEPUTADO PAULINO ROCHA NO BAIRRO GERERAÚ ESQUINA COM A RUA PEDRO VALENTIM.

PASSAGEM ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE PARA A AVENIDA DEPUTADO PAULINO ROCHA, NO BAIRRO GERERAÚ.

REQUER A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, MAIS SANEAMENTO, DRENAGEM, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE EM LED PARA AS RUAS, RUA F E RUA LOCAL A, NO BAIRRO ANCURI.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA CEDRO, BAIRRO PONTA DA SERRA.

REQUER A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA PONTA DA SERRA.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO DA AVENIDA UMARIZEIRA, QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA E LIGA A RUA PEDRO LOPES, NO BAIRRO PONTA DA SERRA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA AO LADO DA IGREJA CATÓLICA DO MUTIRÃO.

REQUER A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO MUTIRÃO.

SOLICITAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA QUE SEJA OFERTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: CURSOS, PALESTRAS, OFICINAS PARA PAIS ATÍPICAS, CUIDADORES, AUXILIAR DE SALA E COMUNIDADE ESCOLAR.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DO ALTO SANTO, NO BAIRRO GERERAÚ, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL JUNTO AOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA "CIDADE FELIZ – OUVIR DE NOVO", COM A FINALIDADE DE ZERAR A FILA DE ESPERA PARA CONCESSÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, INSTITUIR ATENDIMENTO CONTÍNUO, E FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CUSTOS, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E PROMOÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE (2026-2036) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.