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EMENTA: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CUSTOS, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E PROMOÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO:

I – INSTITUIR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE CUSTOS, INCENTIVO FINANCEIRO OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL AOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS;

II – GARANTIR O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), TAIS COMO LUVAS, BOTAS, MÁSCARAS, CAPACETES E VESTIMENTAS ADEQUADAS;

III – PROMOVER O CADASTRAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, INCENTIVANDO A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES;

IV – ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAÚDE E SEGURANÇA;

V – INCENTIVAR E FORTALECER A COLETA SELETIVA E A CADEIA DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO;

VI – REDUZIR IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS;

VII – PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL, DIGNIDADE E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA FAMÍLIAS QUE DEPENDEM DESSA ATIVIDADE;

VIII – INTEGRAR OS CATADORES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO.

A PRESENTE INDICAÇÃO BUSCA RECONHECER E VALORIZAR OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, QUE EXERCEM UMA FUNÇÃO ESSENCIAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A LIMPEZA URBANA, SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

APESAR DA RELEVÂNCIA DO TRABALHO DESEMPENHADO, MUITOS DESSES PROFISSIONAIS AINDA ATUAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, INFORMAIS E INSALUBRES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DESCARTE FINAL, SEM ACESSO A PROTEÇÃO ADEQUADA OU SUPORTE DO PODER PÚBLICO.

DESSA FORMA, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTRUTURADO COM APOIO INSTITUCIONAL, AUXÍLIO DE CUSTOS E FORNECIMENTO DE EPIS REPRESENTA UMA MEDIDA DE GRANDE IMPACTO SOCIAL, POIS PROMOVE:

MAIS SEGURANÇA E DIGNIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE;

REDUÇÃO DE RISCOS À SAÚDE;

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO;

INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DE TRABALHADORES HISTORICAMENTE INVISIBILIZADOS.

A PROPOSTA ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 12.305/2010, QUE INCENTIVA A INTEGRAÇÃO DOS CATADORES NAS AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS, REFORÇANDO O PAPEL DESSES PROFISSIONAIS COMO AGENTES AMBIENTAIS.

DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PROPOSTA, SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.