Ementa

SEJA CONCEDIDO UMA PROGRESSÃO PELO MÉRITO PARA TODOS OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ITAITINGA COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Justificativa

A progressão pelo mérito é uma forma de reconhecer e valorizar o empenho e dedicação dos professores efetivos da rede municipal de Itaitinga, incentivando a busca pela excelência no ensino. Excluindo os docentes em estágio probatório, garantimos que aqueles que já demonstraram competência e comprometimento sejam beneficiados, promovendo a valorização profissional e estimulando a melhoria contínua da qualidade da educação no município. Vale ressaltar que a avaliação que era para ter sido concluída em 2025, acabou não sendo.

Parágrafo Único - Capítulo V - Sessão I
Os profissionais poderão se beneficiar com a progressão por merecimento, a cada 24 (vinte e quatro) meses, com base na avaliação de desempenho a ser realizada anualmente, de forma sistemática.

§ 8º - Enquanto o município não implementar as medidas necessárias para a aplicação do previsto neste artigo, a progressão pelo mérito será extensiva a todos os profissionais do magistério passíveis da avaliação.