Ementa

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APÓS REALIZADA AMPLIAÇÃO, QUE SEJA ENTREGUE TOTALMENTE CLIMATIZADAS E EQUIPADAS AS SALAS, NA CRECHE GERVÁSIO, LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI.

Justificativa

A presente Indicação justifica-se pela necessidade urgente de ampliação da oferta de vagas na educação infantil no bairro Ancuri e regiões adjacentes, tendo em vista a crescente demanda existente, bem como a significativa fila de espera atualmente registrada na Creche Gervásio.
É notório que a educação infantil constitui a base do desenvolvimento cognitivo, social e emocional da criança, sendo dever do Poder Público assegurar o acesso universal e igualitário a esse nível de ensino. Tal obrigação encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, inciso IV, que estabelece como dever do Estado a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Ressalte-se, ainda, que a presente proposição dá continuidade ao trabalho legislativo já desenvolvido por esta parlamentar, que subscreveu o Requerimento de Indicação nº 04/2025, por meio do qual já foi formalmente solicitada a ampliação da Creche Gervásio, evidenciando o compromisso permanente com a melhoria da educação infantil no município.
Diante desse cenário, a ampliação da estrutura física da referida unidade escolar, mediante a construção de novas salas totalmente climatizadas e devidamente equipadas, representa medida necessária e estratégica para o fortalecimento da rede municipal de ensino, possibilitando:
* A ampliação significativa do número de vagas ofertadas;
* A redução da fila de espera existente;
* A melhoria das condições de ensino e aprendizagem;
* A garantia de maior conforto térmico aos alunos e profissionais, considerando as características climáticas da região;
* O suporte às famílias que dependem da educação infantil como instrumento de desenvolvimento e inclusão social de suas crianças.
Importante destacar que investir na primeira infância é promover desenvolvimento social, reduzir desigualdades e construir bases sólidas para o futuro do município.
Dessa forma, a presente proposição visa fortalecer as políticas públicas educacionais, assegurando mais dignidade, inclusão e oportunidades desde os primeiros anos de vida, contribuindo diretamente para o desenvolvimento humano e social da população de Itaitinga.
Nestes termos,
Pede deferimento.