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A VEREADORA PROFESSORA CLÁUDIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE AS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTA A SEGUINTE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESTUDANTE NO EXECUTIVO – PREFEITO JOVEM POR UM DIA”, DESTINADO A PROPORCIONAR AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO MUNICÍPIO EXPERIÊNCIA EDUCATIVA, INSTITUCIONAL E CIDADÃ JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ART. 2º O PROGRAMA TERÁ COMO FINALIDADE APROXIMAR OS ESTUDANTES DO FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERMITINDO VIVÊNCIA PRÁTICA E EDUCATIVA DA GESTÃO PÚBLICA, ESTIMULANDO O PROTAGONISMO JUVENIL, A CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

ART. 3º SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA:

I – INCENTIVAR A FORMAÇÃO CIDADÃ E DEMOCRÁTICA DA JUVENTUDE ITAITINGUENSE;

II – APROXIMAR ESTUDANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL;

III – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE NA CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS VOLTADAS AO MUNICÍPIO;

IV – PROMOVER O PROTAGONISMO JUVENIL E O DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS;

V – FORTALECER O VÍNCULO ENTRE ESCOLA, COMUNIDADE E PODER PÚBLICO MUNICIPAL;

VI – DESPERTAR NOS ESTUDANTES O INTERESSE PELA GESTÃO PÚBLICA, POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇO À COLETIVIDADE.

ART. 4º O PROGRAMA PODERÁ SER DESENVOLVIDO ANUALMENTE, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, PREFERENCIALMENTE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PODENDO ENVOLVER OUTRAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

ART. 5º O ESTUDANTE SELECIONADO PARA REPRESENTAR O PREFEITO JOVEM POR UM DIA PARTICIPARÁ, EM DATA PREVIAMENTE DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO, DE AGENDA INSTITUCIONAL ACOMPANHANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE UM DIA OFICIAL DE ATIVIDADES.

ART. 6º DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO PROGRAMA, O ESTUDANTE PODERÁ PARTICIPAR, EM CARÁTER EDUCATIVO E OBSERVACIONAL, DE ATIVIDADES COMO:

I – RECEPÇÃO INSTITUCIONAL NO GABINETE DO PREFEITO;

II – ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS;

III – VISITAS A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;

IV – VISITAS TÉCNICAS A OBRAS, PROJETOS OU AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL;

V – MOMENTO INSTITUCIONAL DE INTEGRAÇÃO COM O PREFEITO MUNICIPAL;

VI – APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES, PROPOSTAS OU OBSERVAÇÕES RELACIONADAS AO MUNICÍPIO.

ART. 7º A PARTICIPAÇÃO DO ESTUDANTE TERÁ CARÁTER EXCLUSIVAMENTE:

I – EDUCATIVO;

II – SIMBÓLICO;

III – INSTITUCIONAL;

IV – FORMATIVO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A PARTICIPAÇÃO NÃO GERARÁ VÍNCULO FUNCIONAL, ADMINISTRATIVO, EMPREGATÍCIO OU REMUNERATÓRIO COM O MUNICÍPIO.

ART. 8º AO FINAL DA PROGRAMAÇÃO PODERÁ SER REALIZADA CERIMÔNIA SIMBÓLICA DE ENCERRAMENTO, COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO AO ESTUDANTE SELECIONADO.

ART. 9º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, CASO ENTENDA PERTINENTE, A REGULAMENTAR CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO DOS ESTUDANTES, CALENDÁRIO ANUAL DE EXECUÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA.

ART. 10º ESTA INDICAÇÃO, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.