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ART. 1º INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE AVALIE A VIABILIDADE ADMINISTRATIVA E TÉCNICA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CANAL INSTITUCIONAL DE COMUNICAÇÃO EM CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O CANAL DE COMUNICAÇÃO PODERÁ CONSISTIR EM NÚMERO TELEFÔNICO INSTITUCIONAL PRÓPRIO DA UNIDADE, PREFERENCIALMENTE COM ACESSO A APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, COMO O WHATSAPP, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

ART. 2º O REFERIDO CANAL PODERÁ SER UTILIZADO PARA:

I – FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONAMENTO, HORÁRIOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA UNIDADE;

II – ORIENTAR SOBRE AGENDAMENTOS E REAGENDAMENTOS DE CONSULTAS, QUANDO POSSÍVEL;

III – DIVULGAR CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE;

IV – REDUZIR DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS DA POPULAÇÃO ÀS UNIDADES DE SAÚDE;

V – FACILITAR O ACESSO DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DEMAIS USUÁRIOS.

ART. 3º CASO SEJA CONSIDERADA VIÁVEL A IMPLEMENTAÇÃO, SUGERE-SE QUE SEJAM DEFINIDOS CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO, EQUIPE RESPONSÁVEL E ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, GARANTINDO EFICIÊNCIA E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

ART. 4º RECOMENDA-SE A OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE DOS USUÁRIOS.

ART. 5º EM CASO DE IMPLANTAÇÃO, SUGERE-SE AMPLA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE CONTATO POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE ITAITINGA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS PRÓPRIAS UNIDADES DE SAÚDE.

ART. 6º APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, ESTA INDICAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.