CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°767, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS SERVIDORES ENTREVISTADORES DO CADASTRO ÚNICO E MOTORISTAS QUE REALIZAREM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 1.039, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 219/2002 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 691, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, E A LEI MUNICIPAL N° 724/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA REVOGADO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE MAIO DE 2025, EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO BAIRRO ANCURI COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA - ZEU I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITINGA - CMSI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 13 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA DA FRATERNIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EM EVENTOS PÚBLICOS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "EVENTOS INCLUSIVOS", ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACOLHIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O SELO MUNICIPAL "EVENTO INCLUSIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS ARTS. 13-A, 13-B, 13-C E 13-D À LEI MUNICIPAL Nº 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, PARA INSTITUIR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA ÀS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PARA FINS DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DE USO ÚNICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO VISE A MELHORA REMUNERATÓRIA DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

REQUER QUE SEJA FEITO ALARGAMENTO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA DEPUTADO PAULINO ROCHA COM CÂNDIDO MEIRELES AO LADO DA CASA DE RECUPERAÇÃO ADULÃO.

REQUER BRINQUEDOTECA E APARELHOS DE GINÁSTICAS PARA A PRAÇA DO MUTIRÃO, BAIRRO GERERAÚ.

REQUER A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO CARAPIÓ

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA PARA A COMUNIDADE DO CARAPIÓ

SOLICITO QUE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BONIFIQUE AOS PROFESSORES QUE SE DESTACARAM NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), SENDO O GRUPO DE GESTORES, PROFESSORES E AUXILIARES DE SALA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND E/OU BRINQUEDOTECA PARA CRIANÇAS, INCLUINDO AQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA E OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, NA ANTIGA PRAÇA DO SALGADO, ATUALMENTE DENOMINADA PRAÇA DO PEGADO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RECONSTRUIR", VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA RELACIONADA AOS JOGOS DE AZAR, APOSTAS ESPORTIVAS, JOGOS ELETRÔNICOS COM CARACTERÍSTICAS DE APOSTA E OUTROS COMPORTAMENTOS COMPULSIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NOS TRANSPORTES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

REQUER AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO NA AV. B, COMEÇANDO NA RUA GERALDO BATISTA ATÉ O FINAL DO LOTEAMENTO EUROPA VILLE, BAIRRO GERERAU.

REQUER QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LIZETE VANDERLEI NO BAIRRO BARROCÃO.

REQUER A CONCLUSÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA AVENIDA DEPUTADO PAULINO ROCHA, ENTRE OS BAIRROS CARAPIO E A CARACANGA, CONFORME MAPA ANEXO. A JUSTIFICATIVA É O ELEVADO FLUXO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM NA VIA, O RISCO DE ACIDENTES E FAVORECIMENTO DE RISCOS A ASSALTOS NO TRECHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMERO DE CONTATO INSTITUCIONAL EM CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE, VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO E O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE A REMESSA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL FARMÁCIA VIVA DE ITAITINGA, MEDIANTE A REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HORTO MUNICIPAL "DIVA FERREIRA BRUNO", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 10 DE MARÇO DE 2014, INTEGRANDO-O ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, A CRIAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS, COMO INGLÊS, ESPANHOL E OUTROS IDIOMAS, A SEREM REALIZADOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA OU EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS, VISANDO AMPLIAR A QUALIFICAÇÃO, AS OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS E O ACESSO À EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AS ESCOLAS JUNTAMENTE COM OS DOCENTES QUE SE DESTACARAM NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA IDEB 2025.