Ementa

INSTITUI O ESPETÁCULO "PAIXÃO DE CRISTO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA CULTURAL, ARTÍSTICA E TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir oficialmente o espetáculo "Paixão de Cristo" no Calendário do Município de Itaitinga, reconhecendo sua importância como expressão cultural, artística e religiosa de grande relevância social.
A encenação da Paixão de Cristo é uma tradição consolidada em diversas cidades brasileiras, constituindo-se como um importante instrumento de valorização da cultura popular, fortalecimento da identidade local e promoção da cidadania por meio da arte.
Além do seu valor cultural e simbólico, o evento possui significativo potencial de impacto positivo no município, destacando-se:
I – Impacto Cultural: Fortalece as manifestações artísticas locais, incentiva o teatro comunitário e promove a participação popular, envolvendo jovens, artistas e instituições.
II – Impacto Turístico: Atrai visitantes de outras localidades, especialmente durante a Semana Santa, impulsionando o turismo religioso e cultural no município.
III – Impacto Econômico: Estimula a economia local, beneficiando comerciantes, prestadores de serviços, artesãos e trabalhadores informais, promovendo a circulação de renda.
A presente proposta foi cuidadosamente estruturada para respeitar os princípios constitucionais e administrativos, especialmente no que se refere à separação dos poderes, adotando caráter autorizativo, sem criação de despesas obrigatórias, o que garante sua constitucionalidade e viabilidade jurídica.
Iniciativas semelhantes já demonstraram êxito em municípios cearenses, como Pacatuba, onde o evento contribui significativamente para o calendário cultural e turístico local.
Dessa forma, o projeto busca não apenas reconhecer formalmente o evento, mas também estimular políticas públicas voltadas à cultura, ao turismo e ao desenvolvimento sustentável do município de Itaitinga.
Diante da relevância da matéria, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.