DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL 'ITAITINGA POR ELAS' VOLTADA À PREVENÇÃO AO ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO INICIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES (ELIMINADORES) DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- REQUER A INSTALAÇÃO DE 05 LUMINÁRIAS NA BR-116, KM 17,9 PARQUE DOM PEDRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SAÚDE NAS ESCOLAS', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA FEITA UMA PASSAGEM ELEVADA NA RUA 'J', ENTRE OS TRECHOS DA RUA 'T' E RUA 'X', NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADA NA RUA CRUZEIRO DO SUL, Nº68, NO BAIRRO VILA NOVA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS E A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FRANCISCO SALES FILHO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, A IMPLANTAÇÃO DE CANAL OFICIAL DE DOAÇÕES E DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS, BEM COMO O CADASTRAMENTO DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

REQUER QUE SEJA FEITA PELA PREFEITURA DE ITAITINGA UMA FISCALIZAÇÃO QUE NOTIFIQUE E REGULAMENTE AS EMPRESAS DE INTERNET DO MUNICÍPIO A RETIRAR OS CABOS NÃO UTILIZÁVEIS PELAS EMPRESAS, E REORGANIZE OS QUE ESTÃO EM USO.

REQUER CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED PARA AS RUAS EVANGELISTA, TRAVESSA EVANGELISTA, NO BAIRRO VILA NOVA E A RUA FÁTIMA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO BARROCÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS VISANDO À SEPARAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL ENTRE OS SETORES PEDIÁTRICO E ADULTO NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESTER CAVALCANTE ASSUNÇÃO, GARANTINDO MELHOR ORGANIZAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS.

REQUER A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO DE AÇO INOX E BARRAS DE APOIO NA PISCINA QUE ATENDE O PROGRAMA REABILITAÇÃO AQUÁTICA NO CIRI.

REQUER A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE (PINTURA E SINALIZAÇÃO) DA RUA JORGE CAVALCANTE NO BAIRRO CARACANGA.

REQUER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A VIA DA RUA RAIMUNDA PIRES NO BAIRRO CARACANGA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS FORTES PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ N° 04.207.255/001-80 E FORTES DISTRIBUIDORAS LTDA, CNPJ 03.606.595/001-11, NOS TERMOS DO ART. 150, §6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008 E N° 370/2010, DA RESOLUÇÃO DO CDE DE 043/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDICADAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO G&D PARTICIPAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 150, §6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008 E N° 370/2010, DA RESOLUÇÃO DA CDE N° 039/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDICADAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO UNIFORÇA, NOS TERMOS DO ART. 150 §6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008, N° 370/2010, DAS RESOLUÇÕES DA CDE DE N° 010/2008, 011/2023, 012/2023 E 038/2025 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SUPRIMIR MATÉRIAS REFERENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECER QUE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS SERÁ DISCIPLINADA POR LEI COMPLEMENTAR.

INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI N° 328, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 13 DE MARÇO DE 2025, NA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, BEM COMO DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 24 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 1001/2025, DO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA E TÉCNICOS FORMADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BASE NO DESEMPENHO DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6° DA LEI N° 999/2025 DO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DESTAQUE DA EDUCAÇÃO INFANTIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.