“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Itaitinga para o Exercicio Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dà outras providências.
Dispõe sobre a aceitação de diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedido por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisas para fins de progressão salarial e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza a permuta por outra com o fim de viabilizar a aquisição de imóvel para fins de geração de emprego e renda neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação de dispositivo legal contido no parágrafo único do artigo 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itaitinga, para que onde se lê ‘item “a” do artigo 14’, leia-se ‘ inciso I do parágrafo único do artigo 14’.
Dispõe exclusivamente sobrea instituição e instalação do Departamento Municipal de Trânsito de Itaitinga - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, estabelecendo direitos e obrigações dos servidores lotados neste órgão e dá outras providências.
Designar, Agente: Maria Leticia Tavares Assunção, Cargo: Agente de Desenvolvimento do Municipio, na Sala do Empreendedor/Sebrae , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga
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