Estima RECEITA e fixa DESPESA do municipio de ITAITINGA para o exercicio Financeiro de 2020 consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e indireta e da outras providências.
Dispõe sobre a transformação de gratificação FG-2, de provisória em efetiva para os servidores efetivos motoristas de ambulâncias do HMEC e da outras providências
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e da outras providências.
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