Altera a lei 714/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do “Programa Mais Médicos” para o Brasil que atuam no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo 01 da Lei nº 691/2021, lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE, para os estabelecimentos componentes do Parque Escolar Público Municipal de Itaitinga e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Itaitinga – CMDMI, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do capítulo III que trata da Jornada de Trabalho do grupo ocupacional do Magistério de que trata Lei 367/2009-PCCs do Magistério e dá outras providências.

Denomina de Maria de Fátima Fernandes Távora o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga, na forma que indica.

Denomina de Coronel José Cleber Gonzaga Silva o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, obras e serviços públicos de Itaitinga, na forma que indica.

Denomina de Raimundo Nonato Tavares o prédio do Paço Municipal de Itaitinga, na forma que indica.

DENOMINA COMO RUA FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do “Programa Mais Médicos para o Brasil” que atuam no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de afastamentos temporários por motivos de saúde dos Servidores Públicos de Itaitinga - CE, validação de atestados médicos e cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Itaitinga-CE e dá outras providências.

Denomina de Augusto Alves Pereira o Centro Integrado de Reabilitação de ltaitinga-CIRI, na forma que indica.

Denomina de Carlos de Albuquerque Lima, a Creche Escolar localizada no Bairro Ponta da Serra no Município de Itaitinga, na forma que indica.

DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FMPS E ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Disciplina o serviço de automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vitimas do novo coronavírus no Município de Itaitinga-CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA NORMA FEDERAL - LEI 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO 2020 QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CF-88, REVOGANDO A LEI 530 DE 2015 E CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHAS, COMENDAS, PRÊMIOS, CERTIFICADOS, TROFÉUS, DISTINÇÕES, TÍTULOS DE BENEMERÊNCIA E OUTRAS CONDECORAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEREM ENTREGUES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

“DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.”

Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a instituição CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Cria o Circuito Emergencial e Cultural de Apresentações Musicais do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Autoriza assinatura de convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE e a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE.

Cria o Programa Emergencial de Estágio de Itaitinga - PEI e dá outras providências.

Denomina de Doutor Acilon Gonçalves Pinto o Anexo do Hospital de Itaitinga, na forma que indica.