Dispõe sobre a criação da GUARDA MUNICIPAL, a finalidade, competencia, estrutura organizacional básica, assim como o regime jurídico de seus dirigentes e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Transito dos cargos comissionados e suas atribuições para Departamento Municipal de Transito e Rodoviário de Itaitinga - DEMUTRAN e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 635/2019 que trata da retificação da descrição da localização do imóvel conhecido como ORTOLITE, objeto da matrícula cartorária de nº 0000004, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaitinga/CE, com fim de formalizar a situação concreta do referido bem e de adequá-lo à sua matrícula mãe, e dá outras providências.

Ratifica as alterações inseridas no contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos da região metropolitana B - CPMRS/RMB constituido pela lei municipal nº 607/2018 de 14 de maio de 2018 , e da outras providências.

Dispõe sobre a retificação da descrição da localização do imóvel conhecido como ORTOLITE, objeto da matrícula cartorária de nº 0000004, do cartório de registro de imóveis da comarca de Itaiting/CE, com o fim de formalizar a situação concreta do referido bem e de adequa-lo à sua matrícula , e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima RECEITA e fixa DESPESA do municipio de ITAITINGA para o exercicio Financeiro de 2020 consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e indireta e da outras providências.

Dispõe sobre a transformação de gratificação FG-2, de provisória em efetiva para os servidores efetivos motoristas de ambulâncias do HMEC e da outras providências

Institui a SEMANA DO BEBÊ no Município de Itaitinga e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itaitinga-Ce e da outras providencias.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA COMO TRAVESSA JOÃO CRISPIM DE LIMA, LAGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ANCURI, NO MUNICIPIO DE ITAITINGA

Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e da outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Municipio de Itaitinga/Ce para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providências.

Autoriza o Município de Itaitinga a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itaitinga, Pacatuba, Horizonte e Chorozinho e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIMENTO JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES REVOGANDO A LEI Nº 240/2003

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências

Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, para satisfação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências.

Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imovéis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 619/2018 DE 30/10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o exercicio Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como so Fundos Municipais e da outras provindecias.

Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionameto do Conselho Municipal dos Direitos da Criânça e do Adolescente de Itaitinga e da outras providêncial.

Dispõe sobre a alteração e adequação da Lei nº 094-96 do Fundo Municipal de Assisência Social à legislação Federal vigente e da outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de beneficios eventuais em virtude de nascimento e morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âbito da politica Municipal de assistência social, e revoga a Lei nº 112/97.

Dispõe sobre a alteração e adequação à legislação federal, da Lei Municipal nº089-95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social de Itaitinga e dà outras providências.

Cria o Quadro de Analista Ambiental com competência naturalista ( ciêcias da terra e da natureza) e analista Ambiental com competêcia tecnológica ( tecnologia e gestão) Fiscal Ambiental e Operador de motosserra da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM. Nos termos do artigo 5º e parágrafo único da Lei 140/2011 e Resolução COEMA nº 01 de 04 de fevereiro de 2016 e da outras providências.