Dá denominação oficial de ruas na localidade do bairro Antonio

Dá denominação oficial de ruas na localidade do Carapió

Considera de utilidade pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra

Institui o Estatuto do Magistério Municipal

Criar o conselho Municipal de saúde de Itaitinga e dá outras Providencias.

Autoriza o Prefeito a instituir símbolos oficiais do Município

Fixa o valor do salário-família

Autoriza o Prefeito a conceder contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1994

Autoriza o Prefeito a conceder aumento a servidores municipais

Autoriza o prefeito a doar um televisor à Casa Paroquial de Itaitinga

Autoriza o Prefeito a doar veículo A Secretaria de Saúde do Estado

Dispõe sobre a organização administrativa da PMI

Fixa salários dos servidores municipais

Altera vencimentos dos professores municipais para adequação ao mercado de trabalho

Institui o Fundo de Seguridade Social do servidor público municipal

Cria a Taxa de Iluminação Pública

Regime Jurídico Unico - vol01

Regime Jurídico Unico - vol02

Dispõe sobre a política municipal da Criança e do Adolescente

Autoriza o Prefeito a conceder aumentos aos servidores do Município

Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos

Institui o Código de Obras e Postura do Município

Fixa critérios e disciplina a concessão de diárias, ajudas de custo e abono de campo a servidores da administração direta e direta e fundações em viagem a serviço do Município

Estima a receita e fixa as despesas do Município, para exercício 1993

Institui os Tributos próprio de Município e adota outras providencias.

Contratação temporária

Dispõe sobre a organização da administração do Município, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Poder Executivo

Lei Orgânica do Município de Itaitinga