Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa de Habitação de Interesse Social – PHIS/PAR – MINHA CASA, MINHA VIDA)

Estabelece a obrigatoriedade da afixação de selo e/ou etiquetas adesivas nos veículos próprios ou alugados a serviço da PMI

Institui o Dia da Bíblia no Município de Itaitinga (2º domingo do mês de dezembro)

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários

Regulamenta, no âmbito do Município de Itaitinga/CE, o § 4º do artigo 100 da Constituição Federal (Benefício do Regime Geral de Previdência Social)

Altera os dispositivos da Lei n.º 327, de 30/12/2008 - FMDI

Autoriza o Poder Executivo a realizar locações de bens imóveis destinados ao fim específico de instalação de indústrias no Município de Itaitinga

Revoga a Lei N.º 132, de 17 de novembro de 1997 (Proceder doação à Empresa dos Correios)

Dá nova redação à Lei N.º 286/2006, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS/MAG

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a desafetação e alienação por permuta de bem público

Altera a redação do artigo 13 da Lei n.º 251, de 19 de novembro de 2007

PPA

Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga/CE, à Câmara Municipal de Vereadores de Itaitinga/CE

Institui o dia do Suplente de Vereador do Município de Itaitinga

Altera a Lei N.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata da Estrutura Organizacional da PMI (Organograma da Secretaria Municipal de Educação)

Altera a Lei N.º 202, de 30 de agosto de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Município de Itaitinga

Altera a Lei N.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional

Dispõe sobre os procedimentos sobre o III Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal (RED-III)

Autoriza a Administração Pública Municipal, direta e indireta, a realizar transações bancárias junto ao Banco do Brasil S/A

Altera os percentuais fixados no Anexo X das Tabelas “A” e “B” para a cobrança da CIP

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Monsenhor Souto

Institui nome oficial a uma rua no bairro Antonio Miguel (Rua Euclides Ferreira Gomes)

Acrescenta ao art. 117 da Lei Orgânica do Municipal (inciso VI) (10 dias à licença paternidade)

Cria o carimbo para a marcação de animais no Município de Itaitinga

Modifica a redação do art. 111, caput, da Lei n.º 175/2000 (10 dias à licença paternidade)

Institui nome oficial a rua no bairro Ponta da Serra (Rua Antonio Vieira da Silva)

Institui nome oficial a rua no bairro Ponta da Serra (Rua Emílio Pedro dos Santos)

Dispõe sobre a declarar de utilidade a Fundação Cultural Acauã e dá outras providências

Dispõe acerca da ampliação e atualização da Zona Urbana do Município de Itaitinga/CE

Extingue o Distrito de Gereraú, no Município de Itaitinga