Dispõe sobre o sistema viário do Município

Dispõe sobre o uso e ocupação do Solo do Município de Itaitinga, e adota outras providências.

Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências.

Incentiva por meio de isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços- ISS, à empresa “LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.”por 5 anos.

Modifica a Lei 208, de 08052002, que trata do Fundo Municipal de Seguridade Social

Modifica a Lei nº 0111993, que trata do Fundo Municipal de Seguridade Social, em virtude das modificações no Regime Geral de Previdência Social

Autoriza o Prefeito a conceder aumentos aos servidores do Município,

Revoga lei que doou terreno para construção da sede do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”

Autoriza o Prefeito a ordenar o prolongamento da Rua 13, do Loteamento Residencial BR 116 II, no Barrocão, bem como fechar a rua de pedestres e doar esta área (25.382m2) à industri

Autoriza o Prefeito a ordenar o fechamento das Ruas 11 e 6-A, do Loteamento Residencial BR 116 II, no Barrocão, bem como para doar esta área às empresas “METALÚRGICA MARINHO LTDA.

Determina o plantio de mudas de Pau-Brasil nas calçadas das escolas públicas e particulares de Itaitinga

Lei Orçamentária2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20022005

Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros

Cria como logradouro de uso e domínio público a área de 3.538 m2, localizada na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante – Centro de Itaitinga

Concede aumento para os cargos comissionados Coordenador de Departamento, Chefe de Núcleo e na representação do Diretor de Escola

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para integrantes do Magistério – Secretaria de Educação

Disciplina a contratação temporária de pessoal – prazo de 30 dias

Proíbe e fiscaliza venda de tabaco (fumo) e bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como proíbe qualquer pessoa de fumar em todas repartições públicas, entidades filantrópica

Autoriza o Prefeito a assinar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado Ceará, para contribuir como funcionamento do Fórum em Itaitinga com repasse de até R$700,00

Dá denominação oficial às ruas da localidade de Caracanga

Cria o Programa “Resgatando a Cidadania” e firma parceria da Secretaria da Ação Social com o Serviço Registral e Notarial em Itaitinga

Fica acrescida a Estrutura Organizacional do Município, a criação de cargos do Poder Executivo (Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Auxiliar de Vigilância de Zoonoses,

Dispõe sobre parcelamento do solo no Município de Itaitinga

Institui o “Programa de Garantia de Renda Mínima” associado às ações sócio-educativas e autoriza o Prefeito a aderir ao Programa ”Bolsa-Escola” instituído do Governo Federal

Constitui oConselho Municipal de Alimentação Escolar

O CONSEMA será presidido pelo Secretário Municipal de Infra-Estrutura e substituível pelo Secretário da Administração

Autoriza o Prefeito a doar à LERMA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA um terreno no Parque Santo Antônio, com área de 17.896,12m2

Autoriza o Prefeito a ordenar o fechamento da Rua Pereira Coutinho, no Barrocão, para construção do centro de múltiplo uso e de uma quadra coberta para a Escola Jardim de Fátima