Cria o cargo de Regente Auxiliar subordinado à Secretaria de Educação

Modifica a Lei nº 0091993, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente – criado no Município o “Serviço Especial de Prevenção e Atendimento Médico e Psicosso

Autoriza o Prefeito a doar à CODECE um terreno no Parque Santo Antônio para implantação do Pólo Calçadista

Autoriza o Prefeito a dar em comodato à Cia. de Desenvolvimento do Ceará - CODECE a Quadra Coberta pertencente à EEFM Valmique, até 31122000

Autoriza a prorrogação em 60 dias do prazo dos contratos temporários referente à Lei 10497

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

Concede 10 anos de isenção de IPTU e ISS às empresas que se instalarem no Município - Concede 10 anos de isenção de IPTU e ISS às empresas que se instalarem no Município

Considera de utilidade pública a Liga Desportiva de Itaitinga

Cria quadro de pessoal do Poder Executivo visando realização de concurso público

Torna sem validade os requerimentos de vereadores com mais de um ano e que não foram executados pelo Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1998 - LDO

Autoriza o Estado do Ceará a reter cotas de receitas tributárias, no caso de inadimplência do Município

Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a conceder aumento aos seus servidores

Autoriza o Prefeito a manter programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes

Altera redação do Art. 30 da Lei Nº 00793 e dispõe que nenhuma despesa pelo regime de suprimento de fundos poderá ultrapassar a 1.200 UFIRS

Revoga lei que doou terreno ao Conselho Comunitário Monsenhor Souto e doa o referido terreno para construção da sede do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescent

Autoriza a PMI a celebrar convênio com a União, para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores e estabelece vencimentos

Modifica a Lei nº 08395 e fixa provimentos de Chefes de Departamentos em 50% da remuneração do Secretário Municipal

Fixa remuneração para os cargos comissionados nível CC-1 em 50% do que percebe o Prefeito

Dispõe sobre a reorganização administrativa da PMI

Disciplina contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público

Autoriza Prefeito a firmar convênio de cooperação com entidades governamentais eou não-governamentais até o limite de R$ 3.000,00

Estima receita e fixa despesas no Município para o exercício financeiro 1997

Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados

Dispõe sobre a reorganização administrativa da PMI

Dá denominação oficial às ruas do logradouro de Itaitinga

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes pela Secretaria da Ação Social

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis – alvarás suspensos ou cassados

Dispõe sobre a redução de carga horária ao Professor do Município em 50%