Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Dispõe sobre os procedimentos sobre o II Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal de Itaitinga (REDII)

Institui o nome oficial à Praça Municipal localizada em frente à Igreja Matriz, no Centro de ItaitingaCE

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Pacatuba COMARES – UP

Substitui o nome da Rua Cândido Meireles, na localidade da Taveira, para Rua José Rebouças Lins

Institui nome oficial à Praça Municipal localizada na comunidade do Carapió

Veda a discriminação sexual na forma que indica e dá outras providências

Insere o parágrafo único ao art. 59 da Lei n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras p

Institui nome oficial à quadra poliesportiva localizada na área institucional do loteamento Planalto Ancuri

Torna obrigatório o ensino sobre História Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos da rede municipal

Autoriza à Prefeitura Municipal de Itaitinga a criar o Departamento de Iluminação Pública

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Altera o § 2.º do artigo 102 da Lei n.º 1752000 (Estatuto dos Servidores Públicos de ItaitingaCE)

Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores públicos

Altera a alíquota da CIP

Cria no Município de Itaitinga a Coordenadoria Especial da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude

Autoriza a contratação de financiamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil SA

Altera a Lei n.º 035, de 1º de setembro de 1993 e dá outras providências (O Fundo Municipal de Saúde será fiscalizado pelo Conselho de Saúde)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Institui a Semana do Meio Ambiente na rede municipal de ensino público e privado do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Altera a redação do caput do RT. 13 da Lei N.º 251, de 19 de novembro de 2004, dada por lei posterior e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício de 2007.

Dispõe sobre os procedimentos sobre o Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Pública Municipal de Itaitinga (RED)

Concede revisão da remuneração dos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, de 16 de outubro de 2000 e dá outras providências

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRMAG, revogando a Lei nº 234, de 25 de junho de 2003

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente” – CONDEMA

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo (ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR Assessoria Especial, Comissão Permanente de Licitação; Gabinete do Prefei

O contrato temporário terá seu prazo de duração fixado pela Administração, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério desta