Institui nome oficial à quadra poliesportiva localizada na área institucional do loteamento Planalto Ancuri

Torna obrigatório o ensino sobre História Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos da rede municipal

Autoriza à Prefeitura Municipal de Itaitinga a criar o Departamento de Iluminação Pública

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Altera o § 2.º do artigo 102 da Lei n.º 1752000 (Estatuto dos Servidores Públicos de ItaitingaCE)

Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores públicos

Altera a alíquota da CIP

Cria no Município de Itaitinga a Coordenadoria Especial da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude

Autoriza a contratação de financiamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil SA

Altera a Lei n.º 035, de 1º de setembro de 1993 e dá outras providências (O Fundo Municipal de Saúde será fiscalizado pelo Conselho de Saúde)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Institui a Semana do Meio Ambiente na rede municipal de ensino público e privado do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Altera a redação do caput do RT. 13 da Lei N.º 251, de 19 de novembro de 2004, dada por lei posterior e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício de 2007.

Dispõe sobre os procedimentos sobre o Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Pública Municipal de Itaitinga (RED)

Concede revisão da remuneração dos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, de 16 de outubro de 2000 e dá outras providências

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRMAG, revogando a Lei nº 234, de 25 de junho de 2003

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente” – CONDEMA

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo (ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR Assessoria Especial, Comissão Permanente de Licitação; Gabinete do Prefei

O contrato temporário terá seu prazo de duração fixado pela Administração, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério desta

Dispõe sobre os novos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo (Secretários, Chefe de Gabinete e Procurador-Geral do Município = R$ 3.500,00)

Autoriza o Prefeito a contratar financiamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, até o valor de R$ 584.928,00, na aplicação de projeto do

Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel e imóvel e concessão de direito real de uso sobre bem imóvel do Município

Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos regidos pela Lei nº 1752000 – 4,35% do vencimento-base

Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008

Trata de gratificação pelo exercício do cargo em locais inóspitos e de difíceis acesso (20% do vencimento) e que trabalham com alunos especiais (30% do vencimento)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2006

Cria a “Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município – COMDEC”